01 - Animais vivos:

01.02 - suínos procedentes de outra Unidade da Federação ......................................40%

02 - Artigos de Tabacaria

02.01 - cigarros .........................................................................................10%

02.02 -  outros  produtos  derivados do fumo, papel  e palha cortados para cigarros......................................50%

(Convênio I.C.M.S. 37/94, Cláusula segunda, II).

03   - Bebidas acondicionadas para venda a retalho ou embalagens próprias para venda a consumidor:

03.01 - aguardente de cana, de melaço ou cachaça e aguardente composta .................................................100%

03.02 - cervejas, chopes, refrigerantes em máquinas  ("post-mix") e demais produtos classificados, nas posições 22.01.00 e 22.02, da Tabela do I.P.I., de conformidade com o tipo de acondicionamento:

a) litro........................................................................................50%

b) garrafa, lata e outros inferiores a 1.000 (mil) ml .............................................60%

c) “post-mix”, barril e outros ...................................................................100%

04 - Materiais de Construção:

04.01 - Cimento de qualquer espécie, classificado na posição 2525 da NBM/SH...........................................20%

04.02 - Telhas, tijolos e lajotas fabricados em cerâmica .............................40%

04.03 - Telhas, cumeeiras e caixas d'água de cimento, amianto e fibrocimento, classificadas nas posições 6811.10.0100, 6811.20.0102, 6811.90.0101 e 6811.90.0199 da Nomenclatura Brasileira  de  Mercadorias  -  Sistema Harmonizado...........................................................................................30%

05 - Produtos alimentares acondicionados para venda a retalho ou embalagens próprias para venda a consumidor:

05.01 - almôndegas, apresuntados, banha animal, carnes enlatadas ou embaladas, carnes secas, salgadas ou defumadas, hamburgers, lingüiças, mortadelas, patês, presuntos, quibes, salaminhos, salsichas, salsichões, toucinhos salgados defumados..................50%

05.02 - óleos vegetais comestíveis .............................................................20%

06.   - Produtos Alimentícios:

06.01 - açúcar cristal ................................................................................15%

06.02 - açúcar refinado ......................................................................10%

06.03 - açúcar de outros tipos ................................................................20%

06.04 - aves abatidas e produtos comestíveis resultantes de sua matança em estado natural ou defumados congelados, resfriados ou temperados, procedentes de outra Unidade da Federação......................................25%

06.05 -arroz beneficiado ou malequizado procedente de outra Unidade da Federação...................................30%

06.06 - carne bovina, bufalina, caprina, ovina e suína e produtos comestíveis resultantes do abate, em  estado natural, resfriados, congelados ou temperados .................................................10%

06.07 - farinha de trigo.

01 - uso industrial .........................................................................150%

02 - uso doméstico ....................................................................................60%

06.08 - pré-mescla  (mistura  equilibrada panificável) classificada no Código 19.07.02.99 da NBM/SH.......60%

06.09 - amêndoas, avelãs, castanhas, maçãs, nozes, pêras, uvas importadas e as nacionais dos tipos Itália, Rubi e Moscatel ................................................40%

06.10 - leite longa vida ou desnatado ...........................................................15%

06.11 - leite tipo "B".......................................................10%

06.12 - café torrado e/ou moído .........................................................15%

07 - Artigos Diversos

07.01 - discos fonográficos .........................................................................25%

07.02 - fitas gravadas .................................................................25%

07.03 - fitas virgens ..................................................................................50%

08 - produtos farmacêuticos: (Convênio I.C.M.S. 76/94)

08.01 - nas entradas neste Estado, cuja origem seja dos Estados das regiões: Sul e Sudeste, exceto o Espírito Santo.............................................................60.07%

08.02 - nas entradas neste Estado cuja origem seja do Estado de Espírito Santo......................................51,46%

08.03 - nas saídas deste Estado e destinados aos Estados das regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado de Espírito Santo, cuja alíquota interna seja 17%.....................................................................................51,46%

08.04 - nas saídas deste Estado e destinados aos Estados das regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado de Espírito Santo, cuja alíquota interna seja 18%.....................................................................................53,30%

08.05 - nas saídas deste Estado e destinados aos Estados das regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado de Espírito Santo, cuja alíquota interna seja 17%............................................................................................51,46%

08.06 - nas saídas deste Estado e destinados aos Estados das regiões: Norte, Nordeste, Centro-Oeste e o Estado de Espírito Santo, cuja alíquota interna seja 17%............................................................................................53,30%

08.07 - nas operações internas.........................................42,82%

09 - tintas, vernizes e outras mercadorias da industria química (Convênio 74/94).

09.01 - Tinta à base de polímero acrílico dispersa em meio aquoso, classificada na posição 3209.10.0000 da NBM/SH ........................................................35%

09.02 - Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados, dispersos ou dissolvidos em meio aquoso à base de polímeros acrílicos ou vinílicos e outros, classificados nas posições 3209.10.0000 e 3209.90.0000 da NBM/SH............35%

09.03 - Tintas e vernizes à base de polímeros sintéticos ou de polímeros naturais modificados dispersos ou dissolvidos em meio não aquoso à base de poliésteres, à base de polímeros acrílicos ou vinílicos e outros, classificados nas posições 3208.10.0000, 3208.20.0000 e 3208.90.0000 da NBM/SH .....................................35%

09.04 - Tintas à base de óleo, à base de betume, piche, alcatrão ou semelhante e qualquer outra, classificadas nas posições 3210.00.0101, 3210.00.0102 e 3210.00.0199 da NBM/SH ...............................................................35%

09.05 - Vernizes à base de betume, à base de derivados de celulose, à base de óleo, à base de resina natural ou qualquer outra, classificados nas posições 3210.00.0201, 3210.00.0202, 3210.00.0203 e 3210.00.0299 da NBM/SH ....................................35%

09.06 - Preparação concebida para solver, diluir ou remover tintas e vernizes, classificada nas posições, 3807.00.0300, 3810.10.0100 e 3814.00.000 da NBM/SH (Convênio I.C.M.S. 86/95) .....................................35%

09.07 - Ceras, encáusticas, preparações e outros, classificados nas posições 3404.90.0199, 3404.90.0200, 3405.20.000 3405.30.0000 e 3405.90.0000 da NBM/SH (Convênio I.C.M.S. 86/95, 127/95) .........................35%

09.08 - Massa de polir, classificada na posição 3405.30.0000 da NBM/SH.....................35%

09.09 - Xadrez e pós assemelhados, classificados nas posições 2821.10, 3204.1700 e 3206 da NBM/SH, exceto pigmento à base de dióxido de titânio, classificado no código NBM/SH 3206.10.0102 ...................................35%

09.10 - Piche(pez), classificado nas posições 2706.00.0000, 2715.00.0301, 2715.00.0399 e 2715.00.9900 da NBM/SH ....................................35%

09.11 - Impermeabilizantes, classificados nas posições 2707.91.0000, 2715.00.0100, 2715.00.0200, 2715.00.9900, 3214.90.9900, 3506.99.9900, 3823.40.0100 e 3823.90.9999 da NBM/SH ...............................35%

09.12 - Aguarrás, classificada na posição, 3805.10.0100 da NBM/SH (Convênio I.C.M.S. 86/95) ..................35%

09.13 - Secantes preparados, classificados na posição 3211.00.0000 da  NBM/SH .........................................35%

09.14 - Preparações catalísticas (catalisadores), classificadas nas posições 3815.19.9900 e 3815.90.9900 da NBM/SH .......................................................35%

09.15 - Massas para acabamento, pintura ou vedação KPD, rápida, acrílica e PVA, de vedação e plástica, classificadas nas posições 3909.50.9900, 3214.10.0100, 3214.10.0200, 3910.00.0400, 3910.00.9900 e 3214.90.9900 da NBM/SH....................35%

09.16 - Corantes, classificados nas posições 3204.11.0000, 3204.17.0000, 3206.49.0100, 3206.49.9900 e 3212.90.0000 da NBM/SH .....................35%

10 - pneumáticos, câmaras de ar e protetores:

10.01 - pneus dos tipos utilizados em automóveis de passageiros (incluídos os veículos de uso misto-camionetas e os automóveis de corrida) .......................................42%

10.02 - pneus dos tipos utilizados em caminhões (inclusive para os fora-de-estrada), ônibus, aviões, máquinas de terraplanagem, de construção e conservação de estradas, máquinas e tratores agrícolas e pá-carregadeira.............................................32%

10.03 - pneus para motocicletas ..................................................60%

10.04 - protetores, câmaras de ar e outros tipos de pneus ....................45%

11 - veículos novos de duas rodas motorizados, nacionais e importados, classificados na posição 87.11 da NBM/SH ....................................................34%

12 - veículos novos motorizados, nacionais e importados, classificados nas posições:

12.01 - 8702.90.0000 .........................................................30%

12.02 - 8703.21.9900 ......................................................................30%

12.03 - 8703.22.0101 ...............................................................30%

12.04 - 8703.22.0199 ...........................................................................30%

12.05 - 8703.22.0201 .....................................................................30%

12.06 - 8703.22.0299 . ....................................................................30%

12.07 - 8703.22.0400 ........................................................................30%

12.08 - 8703.22.9900 ......................................................................30%

12.09 - 8703.23.0101 . .....................................................................30%

12.10 - 8703.23.0199 ..................................................................30%

12.11 - 8703.23.0201 . ........................................................................30%

12.12 - 8703.23.0299 ..................................................................30%

12.13 - 8703.23.0301 .......................................................................30%

12.14 - 8703.23.0399 .........................................................................30%

12.15 - 8703.23.0401 ............................................................................30%

12.16 - 8703.23.0499 .....................................................................30%

12.17 - 8703.23.0700 .....................................................................30%

12.18 - 8703.23.9900 .........................................................................30%

12.19 - 8703.24.0101 ...................................................................30%

12.20 - 8703.24.0199 .......................................................................30%

12.21 - 8703.24.0201 ..........................................................................30%

12.22 - 8703.24.0299...........................................................................30%

12.23 - 8703.24.9900 ..................................................................................30%

12.24 - 8703.32.0400 .........................................................................30%

12.25 - 8703.33.0400 .................................................................................30%

12.26 - 8703.33.9900 ......................................................................................30%

12.27 - 8703.24.0300 ..................................................................30%

12.28 - 8704.21.0200 .................................................................................30%

12.29 - 8704.31.0200 ..................................................................................30%

12.30 - 8703.24.0500 .............................................................................30%

12.31 - 8703.22.0501 .................................................................................30%

12.32 - 8703.22.0599 ..............................................................30%

12.33 - 8703.23.0500 ..........................................................................30%

12.34 - 8703.23.1001 ............................................................................30%

12.35 - 8703.23.1002 .............................................................................30%

12.36 - 8703.23.1099 .......................................................................30%

12.37 - 8703.24.0201 ...............................................................30%

12.38 - 8703.24.0899 ...........................................................................30%

12.39 - 8703.33.0200 .........................................................................30%

12.40 - 8703.33.0600 .........................................................................30%

12.41 - 8703.32.0600 ...........................................................................30%

13 - acessórios colocados pelo fabricante:

13.01 - veículos motorizados de duas rodas ......................................................34%

13.02 - demais veículos ...............................................................................30%

14 - combustíveis e lubrificantes derivados ou não de petróleo, aditivos, agentes de limpeza, anticorrosivos, desengraxantes, desinfetantes, fluídos, graxas, removedores (exceto o classificado no código 3814.00.0000 NBM/SH) óleos de têmpera, protetivos e para transformadores, ainda que não derivados de petróleo, para uso em aparelhos, equipamentos, máquinas, motores e veículos, bem como a aguarrás mineral classificada no código 2710.00.9902 da NBM/SH (Convênios I.C.M.S. 105/92, 112/93 e 85/95).

14.01 - nas operações internas com:

a) gasolina automotiva e álcool anidro ...............................................20%

b) álcool hidratado .....................................................................33,79%

14.02 - nas operações interestaduais, com:

a) gasolina automotiva e álcool anidro ...................................................60%

b) álcool hidratado ...............................................................................57%

14.03 - óleo diesel:

percentuais de margem de valor agregado aplicáveis em função da Unidade Federada destinatária .

* valor agregado pela refinaria (Convênio ICMS 128/97)

OPERAÇÕES INTERNAS

OPERAÇÕES INTERESTADUAIS

79,47%

103,94%

Obs.: Quando o sujeito passivo por substituição for a distribuidora a margem de valor agregado será fixado pela Unidade Federada de destino.*

14.04 - lubrificante ................................................................................30%

14.05 - demais produtos ...............................................................................30%

14.06 - gasolina “C”:

Aplicar-se-ão às unidades Federadas destinatárias, os percentuais de margem de valor agregado indicados neste item na hipótese de ser o sujeito passivo por substituição, refinaria de petróleo ou suas bases:

a) operações internas ..............................................................................143,73%

b) operações interestaduais ....................................................................224,97%

14.07 - álcool anidro:

Aplicar-se-ão os percentuais de redução fixados em função da Unidade Federada de origem.

UNIDADE FEDERADA

ALÍQUOTA 7%

ALÍQUOTA 12%

Tocantins

55,16%

58,30%